O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) integrou comitiva de parlamentares e prefeitos de Minas Gerais que tiveram audiência com o presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (21/06), em Brasília. Na pauta da audiência a solicitação de celeridade das atividades da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221/1998, que altera a -“Lei Kandir”. A medida, quando editada, retirou o ICMS de produtos que são exportados, prejudicando Estados e Municípios.
O deputado Celinho lembra que quando a Lei Kandir foi criada em 1998, a União deveria fazer transferências para os Estados para reduzir os impactos na economia, mas a medida representou, na verdade, prejuízos para estados e municípios. Celinho destaca que o Estado de Minas Gerais deixou de arrecadar, nos últimos 21 anos, R$ 135 bilhões. “Somente os municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e Colar Metropolitano têm mais de R$ 16 bilhões a receber. Como exemplo citamos as quatro cidades da RMVA, Ipatinga tem um crédito de mais de R$ 900 milhões, Coronel Fabriciano, R$ 59 milhões, Timóteo, R$ 300 milhões e Santana do Paraíso, R$ 32 milhões”, enfatiza o deputado.
Celinho esclarece que a comitiva foi muito bem recebida pelo presidente em exercício, que se comprometeu a pedir apoio à Câmara dos Deputados para que esse acerto de contas possa ser realizado sem prejuízos para a União, mas atendendo à reivindicação dos Estados e Municípios da melhor maneira possível. “Rodrigo Maia destacou que é preciso negociar uma saída que seja equitativa e que possa equilibrar as contas dos entes federados. Os municípios têm muitos problemas que com a crise financeira foram agravados. Estes recursos são imprescindíveis para a saúde financeira das cidades e do Estado”, defende Celinho.
Representando o Vale do Aço estiveram presentes à audiência, além do deputado Celinho, os prefeitos de Ipatinga, Sebastião Quintão, de Coronel Fabriciano, Marcus Vinicius Bizarro e o de Timóteo, Geraldo Hilário Torres. A audiência foi marcada pela deputada federal Jô Moraes do PCdoB.
22/06/2017
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