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O Deputado Celinho do Sinttrocel é o relator do Projeto de Lei 3312 de 2016, de autoria do Governador Fernando Pimentel que institui a “Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos - PEAB”. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia na forma do substituto n°1.
Para elaborar seu parecer sobre o Projeto, Celinho vem realizando rodadas de debates com os vários segmentos envolvidos no tema. Segundo ele, “para ir aplainando arestas e abrindo a possibilidade de construção de consensos. Afinal, o tema é complexo, envolve fatores e muitos interesses”.
O Deputado já discutiu o tema com a Cemig – que entregou um conjunto de sugestões e propostas, já abriu as discussões com o Governo do Estado e nesta quarta-feira (08/11) recebeu, em seu Gabinete o representante do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens – e a representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Letícia Palma.
A reunião foi acompanhada pela Assessoria do Dep. Rogério Correia e foi dividida em três temas: 1) histórico e contexto de apresentação do Projeto; 2) a tramitação do Projeto até aqui e 3) o conteúdo do Projeto original, do substitutivo e as Propostas do MAB.
Pablo Binho (do MAB) traçou um quadro da história de violação de direitos humanos na área, a situação atual e a importância do Projeto. “a aprovação do Projeto original vai Minas Gerais à frente de todos os estado do País em relação aos Atingidos. Um Rio Grande do Sul tem uma boa política, mas não é tão abrangente e completa como a que construímos junto com o Governo Estadual no ùltimo período.”
Concordando com o representante dos Atingidos, Letícia Palma, da Sedepac, informou que o Projeto original foi discutido e aprovado por um Grupo de Trabalho – criado pelo governo do estado em 2105 e que ouviu todas as secretarias envolvidas no tema.
“Na tramitação do Projeto, a Comissão de Justiça alterou alguns pontos muito caros para nós. E é por isso que viemos aqui entregar por escrito nossas observações e propostas, para que o camarada Celinho avalie uma a uma ao fazer o seu relatório.” comentou Binho ao passar para mãos do Deputado um documento contendo as propostas do MAB, um estudo feito pela assessoria técnica do Movimento e Notas Técnicas da Sedepac e solicitou agilidade na análise, na elaboração e na apreciação do Projeto.
Ao final, o Deputado reafirmou seu compromisso em estudar todas as propostas e buscar um consenso que contemple o máximo possível das reivindicações do MAB. “Já ouvi a Cemig, estou discutindo permanentemente com o Governo do Estado (autor do Projeto), hoje estou recebendo vocês e há um pedido da FIEMG para que a gente também se reúna com o setor empresarial. Não me furtarei ao debate com ninguém. Meu papel aqui é ser um aglutinador e um canal de convergência. Minas Gerais tem uma dívida com os Atingidos e nós temos responsabilidades com essa nossa gente.” finalizou.
Mais informações e a íntegra do Projeto no
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/texto.html?a=2016&n=3312&t=PL
09/11/2017
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