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O Deputado Celinho do Sinttrocel apresentou emendas ao Projeto de Lei (PL) 5.189/18, de autoria do Governador Fernando Pimentel, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO contém as linhas estratégicas de ação do Executivo, presentes no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), e é o instrumento legal para o estabelecimento das diretrizes e metas na administração pública e base para a elaboração do Orçamento Anual.
As emendas apresentadas pelo Deputado Celinho visam aperfeiçoar a proposta governamental e, em sua maioria, promovem o fortalecimento da infraestrutura no Estado e visam reforçar o seu desenvolvimento econômico social.
A maioria das emendas contempla o Vale do Aço. Celinho propôs que a Lei Orçamentária e o PPAG tenham como referência, “além das diretrizes aprovadas no Fórum Regional, o planejamento, e as demandas da Agenda de Convergência para o Desenvolvimento do Vale do Aço.”
O Deputado apresentou, por exemplo, emenda indicando dotação orçamentária para continuidade da pavimentação da MG 760 – que liga o Vale do Aço à Zona Mata –, para a pavimentação da estrada Parque Bispo Dom Helvécio que liga a sede de Marliéria ao Parque do Rio Doce. Ainda para o Parque, Celinho apresentou proposta para promoção do Turismo no Parque. Da mesma forma, foi apresentada emenda para intervenção de adequação, pavimentação, sinalização e melhoria da infraestrutura do Aeroporto Regional, para o Plano Diretor das Cidades do Núcleo e do Colar da Região Metropolitana e para a Regularização Fundiária. Além da instalação de uma unidade da Central da Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa-Minas – na Região.
Outras emendas visam garantir na Lei Orçamentária recursos que propiciem a abertura de mais 72 leitos no Hospital Dr. José Maria de Morais, em Coronel Fabriciano e a instalação do Hemominas e do Instituto Médico Legal – IML – no Vale do Aço. Há ainda emendas para implantação da Delegacia Regional de Coronel Fabriciano, da sede própria do 58º Batalhão da PM, de Coronel Fabriciano, e do Sistema Olho Vivo, no Vale do Aço.
Celinho também apresentou emendas na LDO para garantir que a Lei Orçamentária traga recursos para a pavimentação da MG-425 – que liga Vargem Alegre a Revés do Belém, da MG-418 – que liga Carlos Chagas ao Distrito de Vila Pereira, da MG-105 – que liga Novo Oriente de Minas à Águas Formosas – e para o arranjo produtivo local do artesanato do Vale do Jequitinhonha.
Para o Deputado Celinho do Sinttrocel, “a apresentação das emendas é só o primeiro passo. Agora é preciso unir forças para garantir que, na Lei Orçamentária, sejam contempladas as nossas demandas. A nossa unidade e a luta comum é que vai garantir orçamento e mais recursos para a Região.”
26/07/2018
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