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O deputado Celinho Sinttrocel (PCdoB) aprovou na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG na reunião desta semana, requerimento para realização de audiência pública para debater a intenção do Governo Federal de conceder à iniciativa privada trechos da BR 381 Norte, contemplando o trecho entre BH e Valadares, e também a BR 262 até o Espírito Santo.
O parlamentar alega que o objetivo do debate é avaliar as propostas existentes, sejam de concessão ou de parceria público-privada, seus desdobramentos e consequências para os usuários da rodovia e para a população da região que ela atravessa. Ele lembrou ainda o anúncio feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 16 de janeiro, de que a rodovia seria incluída no Programa de Parcerias de Investimentos, para concessão à iniciativa privada.
Para Celinho, diversos são os aspectos dessa iniciativa que devem ser discutidos com a população, tais como as obras necessárias na rodovia, os preços e o seu cronograma de execução, o financiamento, os pedágios e o impacto no desenvolvimento regional.
O deputado destaca, por exemplo, os impactos que poderão advir sobre custo das passagens de transporte de passageiros e também do transporte de cargas. Ele ressalta ainda que para as cidades que recebem praças de pedágios, elas representam mais uma fonte de renda através do Imposto sobre Serviços (ISS) gerado a partir do pagamento para utilização das estradas.
“Temos muitos questionamentos em relação à implantação do projeto, como por exemplo, se os pedágios serão cobrados a partir do início das obras, ou somente depois das obras realizadas, qual será o sistema a ser aplicado e os valores a serem cobrados, se os lotes que estão em andamento também seriam incluídos na concessão e também se haverá impacto nos custos dos combustíveis na região Leste. São inúmeras as preocupações que nos afligem e temos de estar atentos para não acontecer o que já aconteceu em outras rodovias que foram privatizadas, os usuários já pagam os pedágios e até hoje não viram as obras realmente acontecer. Queremos esclarecer tudo isso nesta audiência”, enfatiza o deputado Celinho que defende, por exemplo, que os pedágios não sejam cobrados imediatamente, mas apenas após a conclusão das obras.
Celinho espera a participação de todos os prefeitos ao longo da BR 381 de BH a Governador Valadares, assim como também das representações dos legislativos de cada município, associações comerciais, industriais e de serviços, sindicatos de trabalhadores no transporte, transportadoras, enfim todos os segmentos que serão direta ou indiretamente afetados pelo projeto. Também serão convidados a participar o Ministro da Infraestrutura, DNIT e representação da FIEMG, além da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que deverá também realizar audiências públicas para debater o projeto nas cidades por onde vai passar. “Vamos defender que essas audiências sejam realizadas também nas cidades do Vale do Aço”, destacou Celinho.
19/06/2019
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