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Durante sua intervenção na audiência pública da ANTT em Governador Valadares nesta quinta-feira (01/08) o deputado Celinho destacou que este é o momento mais oportuno para garantir investimentos importantes no projeto de concessão das rodovias apresentados pelo Governo Federal.
Celinho enfatizou, por exemplo, a questão da construção de passarelas ao longo da rodovia. No projeto estão previstas 54 passarelas, mas o deputado questiona os critérios usados para definir a localização das mesmas. “O critério utilizado é a ocorrência de acidentes com pedestres, mas existem locais que configuram ligações entre bairros e cidades vizinhas, como no caso de Periquito e do bairro Santa Terezinha, em Timóteo, onde existe até passagem clandestina”, exemplificou.
O deputado Celinho indicou ainda a necessidade de implantação de trevos e alças de acesso como nos casos dos distritos de Jaguaraçu, como Salvador Gomes e Lagoa do Pau e ainda a ligação com a 381 para os municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano, na ponte velha que se encontra em reconstrução. Celinho lembrou ainda o novo distrito industrial de Fabriciano e o acesso à Estação Ferroviária de Timóteo.
Celinho levantou ainda a necessidade de debater benefícios para os municípios que margeiam a rodovia, com o pagamento de ISS que poderá ser calculado por todos os km de área da cidade às margens das BR’s.
O deputado Celinho também entrou no debate sobre a questão dos pedágios que poderão ser cobrados a partir de 13 meses após a homologação do leilão da concessão. “Mas seria mais importante o início das obras em primeiro lugar e somente depois de uma determinada quilometragem entregue, fosse iniciada a cobrança”, questiona Celinho.
O deputado acredita que a questão do pedágio já está praticamente definida, mas que é preciso questionar o valor das tarifas propostas e discutir formas de barateá-las. Celinho destaca, por exemplo, que a BR 381 já recebeu investimentos públicos em dois lotes – (lote 7 entre Caeté e Barão de Cocais e lote 3.1 entre Jaguaraçu e Nova Era) que estão em fase de conclusão de novo piso, pistas duplicadas, implantação de obras de artes concluídas como viadutos, pontes e túneis. “Não seria justo para os usuários pagarem esse valor nos trechos já concluídos com dinheiro público”, enfatiza.
Outra proposta que merece avaliação é, por exemplo, a ampliação do prazo das concessões para 40 ou 45 anos, para que se possa também reduzir o custo dos pedágios, principalmente na BR 381, que recebeu os investimentos públicos em mais de 70 km, enquanto a 262 não teve esse investimento. “O pedágio, em minha opinião, deveria ser diferente para a 381 e para a 262”, destaca. Celinho alerta ainda que o alto custo dos pedágios poderá impactar ainda o preço dos fretes, encarecendo produtos e inviabilizando a expansão econômica na região, pelo alto custo dos pedágios.
Outra questão abordada pelo deputado diz respeito à previsão de construção de pontos de apoio para caminhoneiros. O projeto prevê a construção de dois pontos, o que é considerado pouco pelo deputado Celinho, considerando o grande volume de caminhões que rodam na rodovia. “Queremos pelo menos mais um ponto e que seja implantado no Vale do Aço que congrega as maiores empresas âncoras no trajeto”, defendeu.
O deputado Celinho propôs ainda a criação de uma Frente Parlamentar do Leste de Minas para acompanhar todo o processo de concessão, não só a realização das obras, mas todos os impactos que o projeto promove para a população das cidades atingidas pelo empreendimento. Ele salienta que irá solicitar audiência dos parlamentares com o Ministro dos Transportes para buscar sensibilizá-lo para o atendimento às propostas regionais.
“São muitos os questionamentos em torno do projeto, mas temos a consciência da importância dele para o desenvolvimento econômico da região e do Estado, ao mesmo tempo em que temos de ter sensibilidade para os impactos sociais sobre as populações e vamos debater todas estas questões na audiência pública que realizaremos na Assembleia Legislativa” – DEPUTADO CELINHO SINTTROCEL
02/08/2019
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