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O Deputado Celinho Sintrocel reuniu-se nesta terça-feira (20/08) com o Diretor do Detran, Delegado Kleyverson Rezende, para apresentar e discutir as sugestões apresentadas pelo seu mandato à minuta de portaria que regulamentará o transporte escolar no Estado.
Participaram também da reunião o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Sintesc, Carlos Eduardo Campos e o Coordenador de Administração de Trânsito, Delegado Adriano Assunção Moreira.
Celinho ressaltou o trabalho do Departamento, afirmando que a minuta foi um grande avanço. “O Detran de Minas mostrou disposição de diálogo com a categoria, participando da Audiência Pública que tratou do assunto e pela qualidade da minuta que já incorporou várias reivindicações da categoria. Um exemplo disto está na proposta apresentada por todos nós e que pedia que a regulamentação de parte do transporte escolar ficasse a cargo do Município e que foi aceita pelo Detran-MG”, salientou o deputado.
Entre as sugestões apresentadas por Celinho está um estudo minucioso para precisar alguns pontos e evitar novas controvérsias. Por exemplo, na forma de acolhimento da Norma ABNT NBR 14040/2017, que impede a realização de vistorias fora de organismos de inspeção, a redução do teto dos valores cobrados nas inspeções, a não obrigatoriedade na alteração no CRVL no campo Carroceria e a reorganização do cadastramento estadual, via o Sistema Eletrônico de Informações – SEI
O Dr. Kleyverson Rezende e o Delegado Adriano Assunção receberam com interesse as propostas e agradeceram as sugestões apresentadas pelo Deputado e pelo Sindicato. O Diretor do Detran informou que sua equipe “vai estudar e consolidar todas as contribuições para num curto espaço de tempo definir as novas regras para emissão de autorização de circulação de veículos para transporte escolar, os procedimentos necessários e quem deverá realizar as inspeções.”
Contudo, lembrou que está impedido de publicar uma nova portaria em função de decisão judicial liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte que restabeleceu os efeitos da Portaria nº 134/19, até julgamento final da demanda proposta pela Associação Mineira de Segurança Veicular – AMSV. “Nós já tomamos as providências para recorrer da decisão. Assim que o problema for equacionado, vamos publicar uma nova portaria. E claro, dentro dos limites legais, vamos levar em conta as propostas apresentadas pelo Deputado e pelo Sindicato.”
Carlos Eduardo solicitou, no que recebeu concordância do Diretor do Detran, que se oficializasse mais uma vez às unidades internas dos termos da portaria 134, que garante a não obrigatoriedade na alteração no CRVL, para unificar procedimentos, mal-entendidos e possíveis transtornos para os transportadores escolares.
Celinho Sintrocel propôs ao Dr. Kleyverson que, assim que a nova portaria for publicada, que o Detran-MG apresentasse seus termos à categoria numa outra audiência pública na Assembleia. “Será o coroamento de todo este processo de debate amplo onde, tenho certeza, vai sair uma boa proposta para a categoria dos transportadores escolares”, sugeriu o Deputado. O Diretor do Detran-MG concordou com a proposta que será posteriormente encaminhada.
Tanto o Presidente do Sindicato, como os representantes do Detran e o Deputado Celinho consideraram a reunião muito importante e proveitosa e se comprometeram a manter e aprofundar o diálogo que estão estabelecendo – para estes e outros temas.
20/08/2019
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