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Reunião técnica dará continuidade a negociações com a Administração

 


O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, apresentou ao prefeito Nardyello Rocha uma proposta de recomposição das perdas da categoria referentes ao Piso Nacional da Educação. Além dos 4,5% aprovados em lei, o Sind-UTE/MG pleiteia 6,86% de reajuste para este ano, referentes ao restante do percentual previsto para 2016.  
Já para 2020, a proposta é pagar o índice que for definido pelo MEC para aquele ano. Ainda de acordo com o ofício entregue ao chefe do Executivo na reunião desta terça-feira (6), em 2021, além do percentual definido pelo Ministério da Educação para o ano, outros 7,64% seriam pagos para recompor as perdas referentes a 2017. Finalmente, no ano de 2022, seria aplicado o reajuste de 6,81% (para completar o aumento previsto por lei para 2018) mais o anual decorrente do Piso Nacional do Magistério.
O andamento das negociações foi apresentado pelo Sind-UTE/MG subsede de Ipatinga aos filiados e filiadas em assembleia realizada nesta quarta-feira (7). Durante a reunião, o prefeito afirmou que não tem “dinheiro” e que “seria insano” se fizesse, no momento, qualquer proposta de reajuste maior do que o oferecido. O Sind-UTE/MG insistiu que é preciso avançar no cumprimento da Lei do Piso e que os números precisam ser debatidos com transparência. Foi deliberada, então, pela realização de uma reunião técnica, a ser agendada no início de setembro, para que a receita e despesa sejam discutidas.  A direção do Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, propôs realizar reunião de trabalho com assessoria dos técnicos do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – para análise dos dados econômicos.

Além da pauta econômica, o Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, tratou também dos seguintes pontos: férias-prêmio e Resolução para funcionamento do ano letivo. Sobre as férias-prêmio, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que contratou pessoal fazer a substituição dos servidores, mas admitiu dificuldade em relação aos professores de área. Quanto ao funcionamento do ano letivo, a SME assumiu o compromisso de concluir até outubro a resolução para funcionamento do próximo ano letivo, conforme pauta, e apresentar ao Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, antes de divulgar.

APOSENTADOS
Em relação ao pagamento dos salários atrasados dos aposentados, o Sind-UTE/MG voltou a afirmar sobre a necessidade de um acordo para resolver a questão. O prefeito afirmou que está mantendo o pagamento em dia e que reconhece o débito, mas o Município não tem condições de pagá-lo no momento, ficando uma futura negociação condicionada à melhoria da receita. Para a direção do Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, reconhecer não basta. O reconhecimento já obtivemos em inúmeras ações judiciais e também no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Precisamos de atitudes concretas para começar a resolver essa dívida.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A categoria deliberou pela continuidade da mobilização contra a Reforma da Previdência e contra a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, que na prática irá congelar investimentos, obstar concursos públicos e nomeações e, ainda, reajuste aos servidores do Estado. Embora a Reforma da Previdência tenha sido aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, ainda há uma batalha no Senado. Além disso, a mobilização é importante para que Estados e Municípios debatam com as categorias e com a população os termos de eventuais alterações em suas respectivas legislações.
O Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, notificará a Prefeitura Municipal de Ipatinga sobre a paralisação, conforme convocação da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – e Centrais Sindicais, e convoca para um ato progra

 

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