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Cronograma para conferência de documentação para posse - NOMEADOS 26/10/2019

 

EDITAL SEPLAG/SEE Nº. 04/2014, de 24 de novembro de 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

 

CRONOGRAMA DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS NOMEADOS EM 26/10/2019
     DATA:  17/12/2019     EDITAL 04/2014  
LOCAL: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE CORONEL FABRICIANO  
ENDEREÇO: RUA GUARAPARI, 1163, BAIRRO BELVEDERE, CORONEL FABRICIANO  
   
CANDIDATO CARGO CLAS DATA DIA SEMANA HORÁRIO
EDITAL SEPLAG/SEE 04/2014
MUNICÍPIO: SANTANA DO PARAÍSO 
Cátia Barbosa Silva Severiano EEB  17/12/2019 TERÇA-FEIRA 08H30
 Maria Beatriz Pires de Souza EEB  17/12/2019 TERÇA-FEIRA 08H50
 
MUNICÍPIO: SANTANA DO PARAÍSO 
Grasiele Cristina dos Santos PEB - BIOLOGIA 15º 17/12/2019 TERÇA-FEIRA 09H10
Vera Lúcia Alves Ferreira Barbosa PEB - BIOLOGIA 16º 17/12/2019 TERÇA-FEIRA 09H30
 
MUNICÍPIO: MESQUITA   
Elizângela Rodrigues Freitas Costa PEB-LÍNGUA PORTUGUESA 10º 17/12/2019 TERÇA-FEIRA 09H50
 
MUNICÍPIO: JOANÉSIA 
Maria Alves Dias dos Santos  PEB - BIOLOGIA 17/12/2019 TERÇA-FEIRA 10H10
 
MUNICÍPIO: JOANÉSIA 
Laiza Morais Costa PEB - EDUCAÇÃO FÍSICA 17/12/2019 TERÇA-FEIRA 10H30
Rafaela Regina Almeida Costa  PEB-EDUCAÇÃO FÍSICA 17/12/2019 TERÇA-FEIRA 10H50
 
MUNICÍPIO: ANTÔNIO DIAS 
Sandra Cristina Neves Leão  PEB - MATEMÁTICA 16º 17/12/2019 TERÇA-FEIRA 11H10
   
MUNICÍPIO:BRAÚNAS 
Robene Alves de Carvalho PEB- LÍNGUA PORTUGUESA 17/12/2019 TERÇA-FEIRA 13H30
Sandra Katia de Jesus PEB- LÍNGUA PORTUGUESA 17/12/2019 TERÇA-FEIRA 13h50
 
MUNICÍPIO:BELO ORIENTE 
Maria José Martins PEB - LÍNGUA PORTUGUESA 12º 17/12/2019 TERÇA-FEIRA 14H10
   
MUNICÍPIO: TIMÓTEO 
Gabriela Soares Costa Carvalho PEB - LEM - INGLÊS 13º 17/12/2019 TERÇA-FEIRA 14H30
Maria Andreia Silva Leles PEB - LEM - INGLÊS 14º 17/12/2109 TERÇA-FEIRA 14H50

 

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE

PÁGINAS 22 E 23

15. DO PROVIMENTO DO CARGO – NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

15.1. Concluído o Concurso Público e homologado o resultado final, a concretização do ato de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

15.2. O candidato nomeado deverá se apresentar para posse no prazo estabelecido pelo art. 66 da Lei Estadual nº. 869/1952, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito. 15.3. O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da posse:

a) 02 (duas) fotos 3x4;

b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;

c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;

d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;

e) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;

f) fotocópia do comprovante de residência, acompanhada do original;

g) resultado de Laudo Médico Pericial – e-mail recebido da SCPMSO atestando a aptidão ou cópia da publicação do resultado APTO no MG.

h) no caso de pessoas com deficiência amparadas pela Lei Estadual nº 11.867/1995, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG;

i) declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal (DECLARAÇÃO FORNECIDA PELA SRE);

 j) declaração de bens atualizada até a data da posse (DECLARAÇÃO FORNECIDA PELA SRE);

k) original e fotocópia, Cartão de Cadastramento PIS/PASEP ou comprovante da data do 1o emprego;

 l) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou municipal (DECLARAÇÃO FORNECIDA PELA SRE);

m) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 2.1.1 deste Edital.

n) documento que comprove registro em órgão de classe, quando, por lei, for exigido para o exercício das funções do cargo.

15.3.1. O Candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar. Página 23 de 154

15.4. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no item 15.3 deste Edital.

15.5. O candidato que concorrer a cargos cuja habilitação exigida (área de atuação) permita cursos por equivalência/similaridade ao exigido deverá apresentar o diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena e o respectivo histórico escolar.

15.5.1. Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida pela instituição de ensino credenciada.

15.6. Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo estabelecido pelo art. 70 da Lei Estadual nº. 869/1952.

 15.7. O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de relotação, reopção de vaga, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições para o desempenho da função e aposentadoria, salvo, neste último caso, se tiver ocorrido agravamento da deficiência, imprevisível à época do provimento do cargo, ou em caso de alteração da legislação pertinente.

15.8. A escolha do local de exercício será feita pelo candidato de acordo com a ordem de classificação final no Concurso Público e será restrita às vagas do município de inscrição.


 

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